| Título: | Conflito negativo de atribuição |
| Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra de |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça. |
| Assuntos: | Minas Gerais. Ministério Público Conflito de atribuição (processo penal), Brasil Interposição de recurso, Brasil |
| Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra de. Conflito negativo de atribuição. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 511-513, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113>. Acesso em: 15 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113 |
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