| Título: | Leis municipais e seu controle constitucional pelo Tribunal de Justiça : ação direta de inconstitucionalidade e incidente de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Della Giustina, Vasco |
| Data de publicação: | 2001 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081889 342.4:352(81) D357l |
| Assuntos: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, jurisprudência Lei municipal, controle, Rio Grande do Sul Controle da constitucionalidade, Rio Grande do Sul Declaração de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul Lei municipal, revogação, Rio Grande do Sul Constitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul Ação direta de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27176 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Leis_Municipais_Controle_Constitucional.pdf | 2.08 MB | Visualizar |
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