Leis municipais e seu controle constitucional pelo Tribunal de Justiça : ação direta de inconstitucionalidade e incidente de inconstitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Della Giustina, Vasco	-
dc.date.issued	2001	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27176	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081889 342.4:352(81) D357l	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Livraria do Advogado	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Lei municipal, controle, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Lei municipal, revogação, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Leis municipais e seu controle constitucional pelo Tribunal de Justiça : ação direta de inconstitucionalidade e incidente de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Leis_Municipais_Controle_Constitucional.pdf	2.08 MB	PDF	Visualizar

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