Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Peterson Barbosa de | |
dc.date.issued | 2007-06 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Peterson Barbosa de. A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 656-663, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199>. Acesso em: 08 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
dc.description.abstract | Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda. Discute a mantença da decisão de garantir o benefício ou a supremacia do interesse público envolvido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Pensões, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Menor, pensões, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Guarda de menor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse individual, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] | |
dc.subject.other | Cofres públicos | |
dc.subject.other | Erário | |
dc.subject.other | Fazenda federal | |
dc.subject.other | Fazenda nacional | |
dc.subject.other | Tesouro público | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Interesse pessoal | |
dc.subject.other | Interesse privado | |
dc.subject.other | Interesse público primário | |
dc.subject.other | Interesse público secundário | |
dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
dc.subject.other | Auxílio-pensão | |
dc.subject.other | Pensões (direito do trabalho) | |
dc.title | A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf | 537.99 kB | Visualizar |
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