| Título: | A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos |
| Autor(es): | Oliveira, Peterson Barbosa de |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda. Discute a mantença da decisão de garantir o benefício ou a supremacia do interesse público envolvido. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Pensões, jurisprudência, Brasil Menor, pensões, Brasil Guarda de menor, Brasil Mandado de segurança, Brasil Fazenda pública, Brasil Interesse público, Brasil Interesse individual, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Poder legislativo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | OLIVEIRA, Peterson Barbosa de. A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 656-663, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199>. Acesso em: 08 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| concessao_beneficio_previdenciario_pensao.pdf | 537.99 kB | Visualizar |
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