| Título: | Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001 |
| Autor(es): | Neves, Maria Carolina Scheidgger |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Trata da desapropriação urbanística, enfocando os aspectos referentes a desapropriação para urbanificação e a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana. Aborda os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade que fixam as diretrizes de política urbana. |
| Assuntos: | Desapropriação por interesse social, Brasil Propriedade urbana, Brasil Indenização, Brasil Função social da propriedade, Brasil Política urbana, Brasil Planejamento urbano, Brasil |
| Fonte: | NEVES, Maria Carolina Scheidgger. Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da cidade : Lei n.º 10.257/2001. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 235-268, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216>. Acesso em: 8 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27216 |
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