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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Francisco Wildo Lacerda
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationDANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Efeitos da inconstitucionalidade da lei: Efeitos da inconstitucionalidade da lei: a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 23-41, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218>. Acesso em: 4 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27218
dc.description.abstractAnalisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectRepristinação, Brasilpt_BR
dc.subjectRevogação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEfeito repristinatório
dc.subject.otherRepristinação da lei
dc.subject.otherRepristinamento
dc.subject.otherAb-rogação
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleEfeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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