| Título: | Questões pontuais sobre execução penal |
| Autor(es): | Matosinho, Érika de Laet Goulart |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Analisa os institutos da regressão de regime e das sanções disciplinares, assim como o papel que desempenham no processo de individualização da execução da pena. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Agravo regimental, Brasil Regime semi-aberto, Brasil Regime fechado, Brasil Individualização da pena, Brasil |
| Fonte: | MATOSINHO, Érika de Laet Goulart. Questões pontuais sobre execução penal. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 282-286, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27289>. Acesso em: 4 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27289 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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