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dc.contributor.authorAlvarenga, Luciano José
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationALVARENGA, Luciano José. Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade. De jure : revista jurídica Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 331-337, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27291>. Acesso em: 3 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27291
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta sobre a função socioecológica do imóvel rural, relatando a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImóvel rural, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectReserva legal, averbação, Brasilpt_BR
dc.subjectReserva legal, conservação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleFunção socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcao_socioecologica_imovel_rural.pdf1.38 MBPDFVisualizar
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