TítuloFunção socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade
Autor(es)Alvarenga, Luciano José
Data de publicação06-2008
ResumoComenta sobre a função socioecológica do imóvel rural, relatando a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada
AssuntosImóvel rural, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Reserva legal, averbação, Brasil
Reserva legal, conservação, Brasil
FonteALVARENGA, Luciano José. Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade. De jure : revista jurídica Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 331-337, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27291>. Acesso em: 3 fev. 2010.
TipoArtigo
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