Título: | Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta |
Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra |
Data de publicação: | 06-2006 |
Resumo: | Examina a tutela inibitória no âmbito jurisdicional ou extrajurisdicional como termo de ajustamento de conduta, apresentando modelos de cláusulas para a fixação da tutela. |
Assuntos: | Termo de ajustamento de conduta, Brasil Tutela inibitória, Brasil |
Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra. Tutela inibitória em sede de termo de ajustamento de conduta. De Jure: revista jurídica do Ministério do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 569-573, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27380>. Acesso em: 19 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27380 |
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