| Título: | Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro |
| Autor(es): | Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Apresenta um estudo do Caso Nestlé-Garoto, a partir da apreciação do Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e de suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. Para tanto, busca-se refletir sobre o papel do CADE na defesa da concorrência, sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na análise dos atos de concentração e, por fim, sobre os limites do controle judicial das decisões do CADE. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Curso MBA Executivo em Gestão e Business Law do programa FGV ONLINE. |
| Assuntos: | Concentração econômica, estudo de caso Concorrência, direito comparado Política antitruste, Brasil Decisão judicial, controle Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade |
| Fonte: | GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro. Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. BDJur, Brasília, DF, 24 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27396>. GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro. Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. Rio de Janeiro, 2009. 37 f. Monografia. (Especialização em Gestão e Business Law) - FGV. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27396 |
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