| Título: | O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo brasileiro |
| Autor(es): | Valim, Rafael |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081954 35.077.2(81) V172p |
| Assuntos: | Direito administrativo, Brasil Segurança jurídica, Brasil Estado de direito, Brasil Segurança jurídica, direito comparado, Alemanha, Espanha, França Ato administrativo, Brasil Discricionariedade, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27418 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Princípio_Segurança_Jurídica_Direito.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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