O canal de distribuição de seguros e a responsabilidade civil do corretor e do agente de seguro

Abstract

Discorre sobre os canais de distribuição do seguro representado pelas atividades de agentes e corretores de seguros e suas respectivas responsabilidades perante os segurados e as seguradas. Aborda os conceitos de agente de seguro e corretor de seguro, com a colocação de que o agente de seguros trabalha em prol do interesse da seguradora, enquanto o corretor de seguros trabalha em prol do interesse do segurado. Trata das atribuições e responsabilidades jurídicas dos agentes e corretores de seguros. Comenta que a atuação do corretor é imprescindível para esclarecer questões que ao segurado são inteiramente desconhecidas. Enumera os organismos que integram o sistema nacional de seguros privados. Ressalta que o Código Civil estabelece normas relativas ao instituto da corretagem, mas não exclui a incidência de legislação especial. Tece considerações a respeito dos agentes de seguros. O agente de seguros trabalha para a seguradora, enquanto que o corretor trabalha em prol do segurado.