| Título: | O devido processo legal na dispensa do empregado público: com abordagem da Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Autor(es): | Ferro, Marlúcia Lopes |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082211 35.083.52(81) F395d |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999] Servidor público regido pela CLT, dispensa, Brasil Servidor público regido pela CLT, estabilidade, Brasil Devido processo legal, Brasil Processo administrativo, legislação, Brasil Motivação da sentença, Brasil |
| Editora: | LTr |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27506 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Devido_Processo_Legal_Ferro_Marlúcia.pdf | 423.73 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: