| Título: | O julgamento liminar de improcedência : uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 |
| Autor(es): | Melo, Gustavo de Medeiros |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Tece considerações acerca do art. 285-A do Código de Processo Civil, que trata do julgamento liminar de improcedência, verificando sua compatibilidade com a cláusula constitucional do acesso adequado à Justiça e analisando as novas regras concernentes à matéria. |
| Assuntos: | Improcedência, Brasil Sentença liminar, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Devido processo legal, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006] |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 175-206, mar. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27513 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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