| Título: | A argüição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es): | Ferreira, Roberta Lúcia Costa |
| Data de publicação: | 12-2002 |
| Resumo: | Discorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, sobretudo a definição de preceito fundamental e a natureza jurídica da argüição, tendo em vista suas modalidades, os legitimados, os efeitos das decisões e a existência de institutos similares em outros países. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Ato normativo, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha Norma constitucional, Brasil |
| Fonte: | FERREIRA, Roberta Lúcia Costa. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 163-189, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514>. Acesso em: 8 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514 |
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