Título: | CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: destinação do produto arrecadado e finalidade como requisitos de validade |
Autor(es): | Hack, Érico |
Data de publicação: | 2008 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075291 336.2:34(81) H118c |
Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil |
Editora: | Juruá |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27545 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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CIDE_Contribuição_Intervenção_Domínio.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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