Análise e reflexões sobre o caso “Distribuidora de Comestíveis ‘Disco’ S/A versus Supermercados Pão de Açúcar S/A” (RE 88.716/RJ)

Abstract

Traz um estudo da decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário n. 88.716/RJ, no qual foram apreciadas duas ações judiciais, sendo: uma ação de consignatória proposta por Distribuidora de Comestíveis “Disco” S/A contra Supermercados Pão de Açúcar S/A; e uma ação em rito ordinário objetivando a adjudicação compulsória de ações, proposta por Supermercados Pão de Açúcar S/A. No estudo são analisadas objetivamente as conclusões do STF sobre o tema “contrato preliminar”.