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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarride, Norberto de Almeida-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationEstatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Campinas: Servanda, 2006. p. 325-333.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27592-
dc.description.abstractComentário aos artigos n. 103 a 128, do Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13.07.1990, que trata sobre a prática do ato infracional do menor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectLegislação de menorespt_BR
dc.subjectAssistência ao menor, legislaçãopt_BR
dc.subjectAdolescente, proteçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherPrincípio da insignificância e estatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.subject.otherCriança, legislação-
dc.subject.otherMenor, legislação-
dc.subject.otherCriança, assistência-
dc.titleTítulo III: da prática de ato infracional (artigos 103 a 128)pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Prática_Ato_Infracional.pdf5.33 MBPDFVisualizar

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