Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Niliane Meira | |
dc.date.issued | 2005-04 | |
dc.identifier.citation | LIMA, Niliane Meira. A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 219-233, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611>. Acesso em: 4 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27611 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a evolução legislativa da compensação de créditos do sujeito passivo da relação jurídico-tributária decorrentes de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou pela Secretaria da Receita Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Restituição de tributos, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Restituição de tributos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] | pt_BR |
dc.subject | Imposto federal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] | |
dc.subject.other | Crédito fiscal | |
dc.subject.other | Tributo federal | |
dc.subject.other | Impostos, restituição | |
dc.subject.other | Restituição de impostos | |
dc.subject.other | Tributo, restituição | |
dc.subject.other | Crédito fiscal | |
dc.title | A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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disciplina_compensacao_credito_decorrente..pdf | 541.09 kB | Visualizar |
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