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dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeu-
dc.date.issued2004-08-
dc.identifier.citationROMANO, Rogério Tadeu. Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 253-270, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27630>. Acesso em: 5 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27630-
dc.description.abstractDiscorre sobre o estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Estudo comparado sobre o tratamento dado a posturas da corte superior no direito do Brasil, Alemanha, Argentina, Cuba, México, Itália e Portugal. Analisa a doutrina dos precedentes no sistema jurídico anglo-saxão. Trata da essência da norma jurídica e da argumentação dogmática do precedente e da coisa julgada inconstitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, direito comparadopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, direito comparadopt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.titleContribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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