TítuloA emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões
Autor(es)Câmara, Alexandre Freitas
Data de publicação2006
ResumoAnalisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria.
AssuntosHomologação de sentença estrangeira, transferência, competência, Brasil
Cooperação internacional
Reforma judiciária
Sentença estrangeira
FonteTIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8.
TipoArtigo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27660
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