Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Câmara, Alexandre Freitas | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | TIBURCIO, Carmen; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-8. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27660 | - |
dc.description.abstract | Analisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restricted access | en |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira, transferência, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cooperação internacional | pt_BR |
dc.subject | Reforma judiciária | pt_BR |
dc.subject | Sentença estrangeira | pt_BR |
dc.subject.other | Histórico do STJ | pt_BR |
dc.subject.other | Sentença judicial estrangeira | - |
dc.subject.other | Sentença judiciaria estrangeira | - |
dc.subject.other | Ajuda internacional | - |
dc.subject.other | Assistência internacional | - |
dc.title | A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira : primeiras impressões | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Emenda_Constitucional_45_Homologação_Sentença_Estrangeira.pdf | 50.94 kB | Visualizar |
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