TítuloDireito líquido e certo em mandado de segurança
Autor(es)Albuquerque, Felipe Vilar de
Data de publicação03-2007
ResumoDiscorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Trata da ausência de instrumentos de garantia no início da república, e discorre sobre a história dos direitos individuais. Estuda as diversas concepções do direito líquido e certo e o analisa na jurisprudência do STF.
AssuntosMandado de segurança, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Mandado de segurança, história, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteALBUQUERQUE, Felipe Vilar de. Direito líquido e certo em mandado de segurança. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 231-288, mar. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27686
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