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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlbuquerque, Felipe Vilar de-
dc.date.issued2007-03-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Felipe Vilar de. Direito líquido e certo em mandado de segurança. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 231-288, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27686-
dc.description.abstractDiscorre sobre o direito líquido e certo em mandato de segurança e seus antecedentes históricos. Trata da ausência de instrumentos de garantia no início da república, e discorre sobre a história dos direitos individuais. Estuda as diversas concepções do direito líquido e certo e o analisa na jurisprudência do STF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMandado de segurança, história, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.titleDireito líquido e certo em mandado de segurançapt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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direito_liquido_certo_mandado..pdf814.28 kBPDFVisualizar

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