Princípio da precaução e recursos hídricos

Abstract

Expõe breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio da precaução no direito do Brasil e da Alemanha. Discorre acerca do princípio da precaução, enquanto um dos princípios gerais do direito, dando seguimento à sua aplicabilidade na questão ambiental com foco nos recursos hídricos. Cita dificuldades decorrentes de ordem sociológica, política, econômica, jurídica, tecnológica, científica e ecológica. Aponta idéias fundamentais acerca da aplicação do princípio e menciona a relação entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade.