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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmorim, Mônica Testa
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationAMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713
dc.description.abstractVersa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanhapt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Alemanhapt_BR
dc.subjectReceita tributária, Alemanhapt_BR
dc.subjectImpostos, arrecadação, Alemanhapt_BR
dc.subjectReceita pública, distribuição, Alemanhapt_BR
dc.subjectDireito tributário, Alemanhapt_BR
dc.subjectCompensação (direito tributário), Alemanhapt_BR
dc.subjectAlemanha. [Grundgesetz]pt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleO sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sistema_compensacao_financeira_republica.pdf677.52 kBPDFVisualizar

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