| Título: | O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha |
| Autor(es): | Amorim, Mônica Testa |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949). |
| Assuntos: | Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha Competência tributária, Alemanha Receita tributária, Alemanha Impostos, arrecadação, Alemanha Receita pública, distribuição, Alemanha Direito tributário, Alemanha Compensação (direito tributário), Alemanha Alemanha. [Grundgesetz] |
| Fonte: | AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713>. Acesso em: 20 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27713 |
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