Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Scartezzini, Cid Flaquer | - |
dc.date.issued | 1993 | - |
dc.identifier.citation | PROCESSO Penal e Constituição Federal. São Paulo: Apamagis, 1993. p. 143-167. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27755 | - |
dc.description.abstract | Apresenta pontos polêmicos e controvertidos da problemática do uso indevido e do famigerado tráfico ilícito. Comenta que a luta contra o narcotráfico apresenta dimensões abrangentes que não mais nos permitem dissociar as variadas fases do problema que vai da produção, transformação, transporte, distribuição até o consumo. Declara que o tráfico constitui uma das mais sérias ameaças para a ordem social internacional. Discorre sobre as dificuldades em se distinguir os países produtores dos de trânsito ou dos de consumo, o que não ocorria nos anos 70. Aborda o Decreto nº 780, de 28.04.1936, que cria a Comissão Nacional de Entorpecentes. Ressalta que desde o início do nosso século tem o Brasil se preocupado com o tráfico e uso de substâncias entorpecentes. Aborda a Convenção de Genebra de 1936 e o Decreto-lei n° 891, de 25.11.1938, que numera as substâncias consideradas entorpecentes em geral, sua produção, tráfico e consumo, tratou da situação dos toxicômanos e de sua internação e interdição, por considerá-lo um doente. Por fim, ressalta que o problema afeta diretamente a nós, pois somos, na América Latina, o maior produtor e exportador de precursores químicos essenciais à elaboração das drogas ilícitas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Entorpecente, legislação, história | pt_BR |
dc.subject | Entorpecente, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de droga | pt_BR |
dc.subject | Entorpecente, usuário | pt_BR |
dc.subject.other | Alucinógeno | - |
dc.subject.other | Droga alucinatória | - |
dc.subject.other | Droga ilícita | - |
dc.subject.other | Estupefaciente | - |
dc.subject.other | Psicotrópico | - |
dc.subject.other | Tóxico | - |
dc.subject.other | Alucinógeno | - |
dc.subject.other | Droga alucinatória | - |
dc.subject.other | Droga ilícita | - |
dc.subject.other | Estupefaciente | - |
dc.subject.other | Psicotrópico | - |
dc.subject.other | Tóxico | - |
dc.title | Evolução histórica da lei de tóxicos | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Evolução_Histórica_Lei.doc.pdf | 198.19 kB | Visualizar |
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