| Título: | Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01 |
| Autor(es): | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Analisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento. |
| Assuntos: | Interposição de recurso, Brasil Embargos infrigentes, Brasil Grau de jurisdição, Brasil Agravo de instrumento, Brasil Recurso (processo civil), Brasil |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 43-52, mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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