TítuloInovações no processo civil em matéria recursal : considerações sobre a Lei nº 10.352/01
Autor(es)Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Data de publicação03-2002
ResumoAnalisa alguns aspectos da Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001, enfocando as modificações introduzidas pela referida lei, com destaque para o regramento do duplo grau e o regramento do agravo de instrumento.
AssuntosInterposição de recurso, Brasil
Embargos infrigentes, Brasil
Grau de jurisdição, Brasil
Agravo de instrumento, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
FonteCAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Inovações no processo civil em matéria recursal: considerações sobre a Lei nº 10.352/01. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 3, p. 43-52, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27760>. Acesso em: 11 fev. 2010.
TipoArtigo
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