| Título: | Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Turma recursal do Juizado Especial |
| Autor(es): | Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Apresenta o debate envolvendo as teses favoráveis e contrárias ao cabimento do recurso especial contra as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais, abordando a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Recurso especial, Brasil Lei federal, interpretação, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil Juizado especial federal cível, criação, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Antônio Rafael Longhi Fernandes. Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Turma recursal do Juizado Especial. Revista dos Juizados Especiais: doutrina e jurisprudência, v. 6, n. 12, p. 31-41, jan./jun. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27765 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Estudo_Jurisprudência_STJ.pdf | 66.29 kB | Visualizar |
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