| Título: | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras |
| Autor(es): | Tiburcio, Carmen |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Aborda a autoridade para a homologação de sentenças estrangeiras e o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça. Analisa algumas decisões passíveis de homologação. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Tribunal superior, regimento, Brasil Tribunal supremo, regimento, Brasil |
| Fonte: | TIBURCIO, Carmen. As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras. Revista de Processo, São Paulo, v. 31, n. 132, p. 123-139, fev. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27776 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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