| Título: | Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso |
| Autor(es): | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Investiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o comportamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Interesse difuso, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Nulidade dos atos jurídicos, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | FERREIRA, Carlos Wagner Dias. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 12, p. 155-178, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784>. Acesso em: 2 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784 |
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