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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Carlos Wagner Dias
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationFERREIRA, Carlos Wagner Dias. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 12, p. 155-178, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784>. Acesso em: 2 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27784
dc.description.abstractInvestiga se a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, alicerçada na teoria da anulabilidade, pode ser admitida também no controle difuso ou incidental. Examina as críticas à adoção da manipulação dos efeitos da decretação da inconstitucionalidade no controle concentrado e o comportamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherAto jurídico, nulidade
dc.titleModulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difusopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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