TítuloInstrução Normativa n. 3 de 17 de março de 2010
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-03-2010
ResumoRegulamenta a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Instrução Normativa n. 2 de 20 de abril de 2004.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2010.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27838
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