Abertura do curso : a violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Abstract

Palavras proferidas na instalação do curso “A violência doméstica e a Lei Maria da Penha”, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, cuja proposta é aprimorar o juiz no que diz respeito à interpretação da Lei nº 11.340/06, criando, com isso, no Judiciário local, ambiente propício à melhor aplicação dessa norma. Ressalta que este evento fortalecerá, ainda mais, a parceria entre a Enfam e a Esmape. Comenta que a Enfam vem cumprindo o seu papel institucional e constitucional, com o intuito de mobilizar os diretores das escolas da magistratura, a fim de que promovam cursos da natureza do que ora se inicia, cursos que, abordando a Lei Maria da Penha, capacitem melhor os juízes ou juizados especiais de competência sobre a matéria.