| Título: | Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva. |
| Assuntos: | Intervenção do estado da economia Setor privado, proteção Política econômica Intervenção do estado na economia, jurisprudência Livre iniciativa |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 141-158, maio 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| intervencao_estatal_dominio_nobre.pdf | 570.04 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: