TítuloIntervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
Autor(es)Nobre Júnior, Edilson Pereira
Data de publicação05-2001
ResumoAnalisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva.
AssuntosIntervenção do estado da economia, Brasil
Setor privado, proteção
Política econômica, Brasil
Intervenção do estado na economia, jurisprudência, Brasil
Livre iniciativa
FonteNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade: céleres considerações. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 141-158, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27947>. Acesso em: 12 fev. 2010.
TipoArtigo
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