Título: | Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente |
Autor(es): | Corrêa, Luciana Perpétua |
Data de publicação: | 06-2009 |
Resumo: | Comenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista. |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
Assuntos: | Ministério público, competência, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse individual, Brasil Direito à saúde, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | CORRÊA, Luciana Perpétua. Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 245-257, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053>. Acesso em: 12 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28053 |
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