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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAnsanelli Júnior, Angelo
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationANSANELLI JÚNIOR, Angelo. Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 63-82, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28059>. Acesso em: 23 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28059
dc.description.abstractTece considerações a respeito da independência do processo do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, bem como da possibilidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Defende a constitucionalidade da inaplicabilidade do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro. Analisa a questão das medidas assecuratórias, sustentando inexistir a inversão do ônus da prova.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito processual)
dc.subject.otherCompetência judiciária
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleAspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_processuais_ansanelli_junior.pdf490.07 kBPDFVisualizar

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