| Título: | Ato penal juvenil: aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penal |
| Autor(es): | Ferrandin, Mauro |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082163 343.915(81) F372a |
| Assuntos: | Direitos do menor, Brasil Delinquente juvenil, Brasil Medida socioeducativa, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28148 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Ato_Penal_Juvenil.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: