A utilização da enfiteuse no bairro Concórdia em Belo Horizonte : entrave ou oportunidade à cidade-negócio?

Abstract

Apresenta um estudo sobre o bairro da Concórdia, em Belo Horizonte que, apesar de sua localização e acessos privilegiados, associado a uma legislação permissiva no que diz respeito ao coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação, ainda permanece com o mesmo perfil de ocupação, sem grandes transformações como as demais áreas circunvizinhas. A utilização do instituto jurídico da enfiteuse como forma de distribuição dos lotes do bairro é uma das prováveis causas da fixação da população local.