Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Justen Filho, Marçal | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28242 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081920 342.4(81) J96d | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Excel Graphic | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Precatório, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estado de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Propriedade, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Igualdade civil | - |
dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Isonomia | - |
dc.subject.other | Princípio da igualdade | - |
dc.subject.other | Princípio da isonomia | - |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Parecer elaborado pelo doutor Marçal Justen Filho, versando sobre a inconstitucionalidade das propostas contidas na PEC nº 12/2006 | pt_BR |
dc.type | Sumário de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Inconstitucionalidade_Pec_nº12_Precatórios_Filho.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
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