| Título: | O princípio da segurança jurídica: implicações na ocupação familiar de lotes públicos |
| Autor(es): | Koressawa, Wilson |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082174 342.737(81) K84p |
| Assuntos: | Direito à moradia, Brasil Direito à moradia, estudo de caso, Brasília (DF) Segurança jurídica, Brasil Loteamento urbano, aspectos constitucionais, Brasil Política urbana, Brasil Loteamento urbano, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | S.A. Fabris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28244 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípio_Segurança_Jurídica_Koressawa.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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