Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Barcellar Filho, Romeu Felipe | |
| dc.date.issued | 2009-07 | |
| dc.identifier.citation | BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe. O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 37, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28326>. Acesso em: 25 mar. 2010 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28326 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre o direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar. Tece considerações sobre a diferença entre processo e procedimento administrativo e sobre a incidência dos direitos fundamentais no processo administrativo disciplinar, levantando suas origens históricas. Analisa a instituição dos direitos humanos no mundo e os principais pactos e convenções. Estuda a aplicação endoprocessual e extraprocessual incluindo suas fases. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo disciplinar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio de inocência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito fundamental à presunção de inocência no processo administrativo disciplinar | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_fundamental_presuncao_inocencia.pdf | 347.31 kB | Visualizar |
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