Título: | Função regulatória da licitação = Biddings regulatory function |
Autor(es): | Ferraz, Luciano |
Data de publicação: | 2009 2010 |
Resumo: | Trata da licitação como instrumento de regulação do mercado e da utilização dos contratos governamentais como forma de indução de práticas econômicas com efeitos concorrenciais e sociais desejáveis. Estuda a lei antitruste e a Lei nº 8.884/94, analisando a política econômica brasileira. Trata de jurisprudência comentada do Supremo Tribunal Federal sobre contratações administrativas. |
Assuntos: | Licitação Política antitruste Sistema econômico |
Editora: | Fórum Governet |
Fonte: | - A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 37, jul./set. 2009. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 412-417, maio 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28329 |
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