TítuloRevisitando a LRF
Autor(es)Castro, José Nilo de
Data de publicação07-2009
ResumoTraça um panorama sobre a Lei de responsabilidade fiscal, em função da celebração de seus 10 anos, e trata das leis orçamentárias no contexto da citada lei. Discorre sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados, comentando a disciplina fiscal nas administrações públicas e exaltando as relações entre democracia e participação popular.
AssuntosControle orçamentário, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
FonteCASTRO, José Nilo de. Revisitando a LRF. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28412>. Acesso em: 12 abr. 2010.
TipoArtigo
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