Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Nascimento, Vanessa Lima | |
dc.contributor.author | Alcântara, Pollyana da Silva | |
dc.date.issued | 2009-10 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Necessidade de instauração de competente processo administrativo. Aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal. Belo Horizonte, v. 10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28428>. Acesso em: 7 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28428 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de provimento efetivo de vereador. Analisa a configuração de incompatibilidade de horário, a ilicitude da acumulação de cargo, a devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Estuda a necessidade de instauração de processo administrativo e observa aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período analisando o caso concreto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cargo público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estágio probatório, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Vereador, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Acumulação de função | |
dc.subject.other | Acumulação remunerada | |
dc.subject.other | Cargo de carreira | |
dc.subject.other | Cargo federal | |
dc.subject.other | Cargo público federal | |
dc.title | Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Necessidade de instauração de competente processo administrativo. Aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período. Análise do caso concreto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acumulacao_cargos_publicos_cargo.pdf | 132.1 kB | Visualizar |
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