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dc.contributor.authorSouto, Marcos Juruena Villela
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationSOUTO, Marcos Juruena Villela. A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28433>. Acesso em: 18 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28433
dc.description.abstractTrata de temas como a disciplina normativa da apresentação de produtos derivados do tabaco, a criação da ANVISA, a motivação da RDC nº 335, de 2003, e o princípio da eficiência, o princípio da motivação, a banalização da regulação e a segurança jurídica, o princípio da legitimidade da atividade regulatória, o princípio da proporcionalidade, e os mecanismos de controle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectTabagismo, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectCigarro, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFumo (planta), derivados, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade comercial, regulaçãopt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherTabaco
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titleA regulação da apresentação de produtos derivados de tabacopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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