Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nascimbem, Marcelo Arbix
dc.date.issued	2009-04
dc.identifier.citation	NASCIMBEM, Marcelo Arbix. Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28437>. Acesso em: 19 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28437
dc.description.abstract	Verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de corte de serviço público em função da inadimplência de pessoa jurídica de direito público.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Inadimplemento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Inadimplência
dc.subject.other	Atividade essencial
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura
dc.subject.other	Serviço público prestado
dc.subject.other	Serviços essenciais
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais
dc.title	Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
corte_servico_publico_nascimbem.pdf	171.8 kB	PDF	Visualizar

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